O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), repassou o montante de R$ 3 milhões a 547 instituições filantrópicas ativas e regulares na 13ª etapa (da 3ª fase) do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. A premiação é obtida por meio da campanha de cidadania fiscal Nota Premiada Bahia, e o valor corresponde às pontuações acumuladas pelas instituições no período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2022. Do total, foram repassados R$ 1,5 milhão para as entidades que atuam na área social e R$ 1,5 milhão para as da área de saúde. Os recursos estarão nas contas das entidades na segunda quinzena de maio.
Com o novo pagamento, o valor destinado às filantrópicas desde o início da campanha, iniciada em janeiro de 2018, chega a R$ 56,4 milhões. “Estes repasses representam uma contribuição para o funcionamento das filantrópicas, que desenvolvem papel fundamental de acolhimento à população carente da Bahia e passam por uma fase difícil por conta da crise econômica no país”, afirmou o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório.
O coordenador de Cidadania Fiscal da Sefaz-BA, André Luiz Aguiar, ressalta que a Nota Premiada Bahia e o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade são iniciativas complementares. “Quem se inscreve no www.notapremiadabahia.ba.gov.br deve escolher até duas instituições filantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, com as quais irá compartilhar todas as notas fiscais eletrônicas associadas ao CPF cadastrado no site. É preciso incluir o CPF na nora nas compras realizadas em estabelecimentos comercias”.
André Aguiar lembra ainda que quem participa da campanha concorre a um prêmio mensal de R$ 100 mil, 90 prêmios mensais de R$ 10 mil e a sorteios especiais de R$ 1 milhão, com o próximo previsto para o dia 4 de julho. “Para isso, também é necessário acumular notas com o CPF do participante e, assim, acumular pontos”, explicou.
Regras do programa
Atendendo às regras do programa, o repasse contemplou as instituições que estão em situação regular com o INSS e o FGTS. Outro fator observado é a validade dos dados bancários informados anteriormente, que devem estar corretos e válidos. A instituição que não atualizar esse dado no prazo de 180 dias após a publicação do resultado da premiação perderá o direito ao recebimento do prêmio. As entidades contempladas, com recente alteração de dados bancários, devem enviar, em anexo, o comprovante com as essas informações atualizadas para o e-mail [email protected].
