O juiz Rogério Barbosa de Souza e Silva, da Vara Cível de Prado, acatou a ação cautelar com pedido de liminar expedido pelo Ministério Público Estadual, solicitando a suspensão imediata do contrato entre a empresa Alto Mar Empreendimentos e a prefeitura do município.
A medida foi tomada após a confirmação de irregularidades no processo licitatório que a classificou como vencedora do pregão presencial número 41/2010, referente ao serviço de limpeza urbana.
De acordo com as investigações, a licitação fere os princípios da moralidade, impessoalidade, além de haver fortes indícios de favorecimento indevido à empresa contratada, uma vez que não houve concorrentes.
