Na ação, o MPF argumenta que o Porto foi construído pela União com total conhecimento técnico que o empreendimento, da forma como foi idealizado, causaria os fenômenos de assoreamento das praias da região.
O MPF pede que a Justiça Federal conceda liminar ordenando a União a fazer estudos para identificar as obras necessárias à contenção efetiva da erosão e do assoreamento das praias;
Que ela apresente um plano de recuperação das áreas degradadas (PRAD) e que não promova a ampliação do calado do porto até que o processo de erosão e assoreamento seja definitivamente contido.
O porto vem causando a erosão das praias da zona norte, em razão do avanço do mar, e o alargamento das praias da zona sul, em virtude do acúmulo de areia. Há 15 anos, a erosão vem trazendo sérios problemas para a população.
