As principais reivindicações dos servidores municipais foram atendidas em reunião hoje pela manhã na sede do Ministério Público do Trabalho em Itabuna. A audiência no MPT foi solicitada pelo Sindserv com o objetivo de que o executivo municipal se comprometesse em resolver pendências com a categoria, a exemplo dos cortes de horas extras, comissões e adicionais, além de outras questões do funcionalismo.
Participaram da audiência, além de Karla Lúcia, presidenta do Sindserv, Francisco André, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/Regional Sul da Bahia), Antonio Vieira, secretário municipal de Saúde, Gilson Nascimento, secretário de Administração, Maurício Athayde, secretário de Planejamento, Carlos Burgos, secretário da Fazenda e do subprocurador da Prefeitura, Dr. Marcos Conrado. A audiência foi mediada pelo promotor Dr. Emerson Resende.
Na reunião ficou decidido que a administração municipal irá rever as medidas tomadas,que na prática reduz os salários dos servidores em cerca de 60%, com os devidos pagamentos até o final deste mês, a exemplo das horas extras e do desdobramento de horas para os profissionais de saúde do PSF e do PACF. O Executivo garantiu que encaminhará para a Câmara de Vereadores, num prazo de 15 dias, o projeto que regulamenta as 40 horas para o PSF e o PACF.
Outra vitória conseguida através da luta dos trabalhadores foi a garantia de que amanhã os vereadores estarão apreciando e votando a questão do reajuste de 5,3% retroativo da campanha salarial passada e que até agora a Prefeitura não realizou o pagamento. Além disso, ficou acordado o abono dos dias parados da greve.
Em relação aos servidores lotados na Fundação Marimbeta e na FICC será constituída uma comissão com representantes da Prefeitura e técnicos indicados pelo Sindserv para resolver a questão das perícias de adicional de risco. A administração municipal garantiu que o pagamento dos salários do setor será creditado até o 5º dia útil de cada mês, respeitando a CLT.
Ficou decidido também que os servidores que estão com o nome negativado pelo SPC e Serasa, devido ao recolhimento dos empréstimos pela Prefeitura e o não repasse para as instituições financeiras, deverão procurar a sede do Sindserv até a próxima sexta feira, 24 de setembro, munidos dos três últimos contracheques além da carta de cobrança. O Sindserv vai provocar ação junto ao Ministério Público em relação à questão.
“Apostamos na mobilização e conseguimos o apoio e a unidade dos servidores para a luta pelos nossos direitos. Toda a categoria está de parabéns e deve continuar mobilizada para que possamos garantir e consolidar nossas conquistas”, comemora Karla Lúcia, presidenta do Sindserv.
Informações do Sindserv; foto: Fábio Roberto/Pimenta
