O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei 786/20, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que prevê a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica após a epidemia do coronavírus (Covid-19). A matéria, a primeira a ser aprovada por meio do sistema de votação remota, será enviada ao Senado.
“Neste momento de crise, essa é mais uma atitude justa e necessária do Parlamento para que 42 milhões de brasileiros recebam alimentos”, comemorou o presidente da Casa, Rodrigo Maia, em suas redes sociais.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), no qual incorporou dispositivos do Projeto de Lei 824/20, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).
De acordo com o substitutivo, o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar, que beneficia principalmente crianças mais pobres da escola pública.
Zé Silva aproveitou duas sugestões do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Uma delas deixou clara a necessidade de distribuição imediata dos alimentos estocados e a comprar com os recursos do programa. Outro acréscimo é que a distribuição deverá ser acompanhada pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
O deputado Hildo Rocha comemorou a aprovação do texto. “Estamos hoje trabalhando para que 42 milhões de brasileiros possam receber alimentos. Espero que o Senado também faça a sua parte de maneira rápida”, disse.
A deputada Professora Dorinha ressaltou que a distribuição dos alimentos às famílias atende a reivindicação do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). “O projeto especifica que a regra se aplica a todas as situações de calamidade pública ou de emergência que impliquem a suspensão das aulas por longos períodos, permitindo que sejam aplicadas a outras situações além da epidemia do coronavírus”, afirmou.
PT comemora
A aprovação do projeto que garante uma renda de R$ 1.200 para famílias de baixa renda durante a quarentena foi celebrado pelo PT. “É a primeira resposta concreta da sociedade brasileira, por meio de seus representantes no Congresso, à irresponsabilidade de Jair Bolsonaro”, disse, em nota, o partido.
Confira a nota na íntegra:
O projeto de lei aprovado hoje na Câmara dos Deputados, para garantir até R$1.200 por mês para milhões de famílias de baixa renda, autônomos e trabalhadores na informalidade, é a primeira vitória do povo brasileiro sobre o governo cruel de Jair Bolsonaro na guerra contra o coronavírus.
Apresentado pelo conjunto dos partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede), a partir de uma proposta do PT, o projeto de lei rompeu a visão fiscalista e mesquinha da equipe de Paulo Guedes, que não queria pagar mais do que R$ 200 às famílias mais vulneráveis do país.
A votação na Câmara não apenas triplicou para R$ 600 o valor mínimo desse pagamento, como determinou que seja pago em dobro às famílias sustentadas por mulheres e naquelas com pelo menos dois trabalhadores na informalidade.
Esta medida de justiça será fundamental para permitir que cerca de 100 milhões de pessoas tenham condições mínimas de sobreviver durante o período de isolamento social, absolutamente necessário para reduzir o contágio e combater a pandemia de maneira mais eficaz.
É a primeira resposta concreta da sociedade brasileira, por meio de seus representantes no Congresso, à irresponsabilidade de Jair Bolsonaro e sua aposta criminosa no agravamento da crise sanitária e econômica.
O PT lutará agora, junto com os partidos de oposição, as centrais sindicais e os movimentos sociais, para aprovar medidas que garantam a estabilidade no emprego, o pagamento dos salários dos trabalhadores e a sobrevivência das empresas, especialmente as pequenas e médias, ao longo da crise.
Mais uma vez ficou demonstrando que é com mais democracia, e não com mais autoritarismo, que se constroem as soluções para o país. E mais uma vez ficou demonstrada falência do credo neoliberal, pois só um estado forte é capaz de responder às necessidades do povo e do país.
Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT
Ênio Verri, líder do PT na Câmara dos Deputados
