A Justiça do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), atendendo ao pedido do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA), acaba de destinar R$ 10 milhões, verba de processo judicial da Petrobras, ao combate do coronavírus. Serão R$ 5 milhões para o Estado da Bahia e mais R$ 5 milhões para o Município de Salvador. Existe compromisso do governador e do prefeito assumindo a prestação de contas. A decisão é da juíza Marília Sacramento da 6ª Vara do Trabalho de Salvador.
A reversão da verba está devidamente legitimada pelo art. 13 da Lei 7347/1985, além da gravidade e relevância da adoção de medidas que visem assegurar recursos para esta batalha.
“Neste momento, devem atuar em conjunto e em harmonia, Ministério Público, Estado, Município e todas as esferas do Poder Público, o que inclui o Judiciário, para suavizar os efeitos desta calamidade pública”, afirma a magistrada na decisão.
O Estado da Bahia e o Município de Salvador deverão utilizar os recursos para aquisição de insumos, aparelhamento ou aquisição de equipamentos, tais como ventiladores, respiradores, equipamentos de proteção individual -EPIs, máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas de procedimento, aventais hospitalares e óculos de proteção, e, ainda, antissépticos para higienização, ou para garantir a empregabilidade e renda pela via da assistência social da população atingida, tudo tendo como objetivo o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
