O Assessor Geral de Comunicação Social da Bahia, Robinson Almeida, participa da sessão especial para debater a criação do Conselho de Comunicação Social na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. O evento acontece na próxima quinta-feira (25), às 14h30.
Também foram convidados representantes de entidades competentes e das categorias profissionais do setor(rádios, jornais e internet), além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de todas as entidades envolvidas. O projeto de criação do Conselho já está sendo discutido na Casa Civil e deverá ser encaminhado à Assembleia ainda este ano.
Em abril deste ano, o grupo de trabalho instituído na etapa local da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, e formado por representantes da sociedade civil e do Governo da Bahia, apresentou à sociedade a proposta de anteprojeto de lei que regulamentará o Conselho Estadual de Comunicação.
Robinson Almeida defende que essa é uma tendência oriunda da Constituição Estadual de 1989, que previa a regulamentação do Conselho.
“Esse é um compromisso nosso, de governo de participação popular, de criar instrumentos permanentes em que a sociedade possa discutir políticas públicas. Nós compreendemos que a comunicação é um serviço para a sociedade e, como tal, necessita de políticas e instrumentos que apóiem sua formulação e elaboração”.
O objetivo do Conselho é formular a política pública estadual para o setor, tendo como princípio o reconhecimento da comunicação como direito social e humano.
