Foi novamente prorrogada pelo Governo do Estado, desta vez para o dia 31 de maio, a contagem de prazos de recursos relativos a Processos Administrativos Fiscais no âmbito da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). A medida foi publicada no Diário Oficial por meio do Decreto nº 19.701 e foi implementada tendo em vista a pandemia do novo coronavírus. Assim, os contribuintes que quiserem protocolar contestações relativas a cobranças de tributos não perderão o período legal para fazer essas solicitações. A suspensão evita que os contribuintes percam o prazo para entregar suas impugnações ou recursos. O prazo original de suspensão terminava em 30 de abril e foi prorrogado para 15/05, sendo adiado novamente para o final do mês de maio.
A medida foi adotada como parte da estratégia do governo baiano ante a pandemia do novo coronavírus. As 34 unidades da Fazenda Estadual distribuídas por todo o estado deixaram de prestar atendimento presencial desde o dia 23 de março, e foi feita a migração dos serviços para o ambiente virtual. Caso tenha dúvida ou encontre qualquer dificuldade, o contribuinte pode enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o Call Center da Sefaz-Ba, por meio dos telefones 0800 071 0071 (apenas para ligações de fixo) e 71 3319-2501 (ligações de fixo e celular), que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Todos os serviços no site
A Sefaz-Ba agora oferece acesso a todos os seus serviços por meio da página www.sefaz.ba.gov.br, que passou a ter papel mais ativo na interface do fisco estadual com os contribuintes depois da suspensão do atendimento presencial. Parte dos serviços pode ser resolvida on-line, no próprio site, havendo em alguns casos a necessidade de encaminhar documentação via e-mail.
