Decisão ainda louva espírito libertário reinante no universo da blogosfera
A desembargadora Ilza Maria da Anunciação, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, decidiu, em sentença publicada na quinta-feira (5), pela suspensão dos efeitos de censura ao blogueiro Emílio Gusmão (dir.), do Blog do Gusmão, obtidos pelo secretário Carlos Freitas em ação na 3ª Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Ilhéus.
O secretário não gostou das notas “O VALENTÃO E A DEDADA“, “ABC DO VALENTÃO” e “VIXE, COMEÇOU A VARREDURA”. Nas três o blogueiro Emílio Gusmão faz críticas ao secretário Carlos Freitas (abaixo) com bom humor – na verdade, um humor bem ácido, mas esse detalhe é até louvado pela magistrada.
Veja um trecho de sua decisão: “No caso em tela, constato, prima facie, que a matéria em questão representa, em verdade, característica de uma sociedade democrática e livre de censura, em que as publicações insertas nos blogs indicados nos autos são imbuídas de juízo crítico trazidos com bom humor, mas com limitações impostas pelo direito à inviolabilidade da honra e da imagem“.
E completa: “Isso posto, defiro a suspensividade pleiteada, a fim de sobrestar os efeitos da decisão impugnada, até ulterior deliberação desta Corte, ao tempo em que solicito as pertinentes informações“.
Leia AQUI a íntegra da sentença.
