No dia de ontem (23) o movimento Preserva Ilhéus teve acesso ao Processo Administrativo 733/2018, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no qual consta a solicitação de autorização ambiental pela empreiteira OAS Engenharia e Construção para o corte das árvores que interferiam no traçado do sistema viário norte e sul da Ponte Ilhéus – Pontal – BA001.
Após análise do inventário florestal e florístico das árvores que deveriam ser cortadas devido às obras dos acessos viários à nova ponte, assim como pela observação da planta baixa do projeto e dos registros fotográficos, ficou evidente que as amendoeiras cortadas no dia 07 de julho não estavam incluídas nem no plano de supressão nem na autorização ambiental expedida. A análise do mapa integrante do Projeto de Geometria demonstra que as árvores suprimidas não estão localizadas dentro da poligonal que marca detalhadamente os indivíduos a serem cortados.
Os documentos confrontam as declarações do Secretário Mozart Aragão dadas ao jornal BATV do dia 08 de julho, de que “a própria licença ambiental da construção da ponte e do sistema viário exigiu essa retirada dessas árvores que estão no sistema viário”. Outra declaração foi dada ao jornal Cabrália no Ar, veiculado no dia 10 de julho, em que afirma que “essa retirada foi em virtude dos acessos viários da ponte. Os acessos viários não podem ter nenhum tipo de vegetação… Esses serviços foram solicitados dentro da licença ambiental da ponte… Então está tudo autorizado, tudo devidamente autorizado, tudo ocorreu conforme a legislação permite.”
Diante das incoerências, a Promotoria Regional de Meio Ambiente instaurou desde o dia 16 de julho um procedimento preparatório de inquérito civil e aguarda informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre, caso exista, qual procedimento administrativo, autorização ou ordem de serviço teriam sido concedidos por qualquer Secretaria, departamento, órgão, repartição, autoridade, ou outros, para a supressão das amendoeiras.
