Os 17 novos vereadores de Itabuna e os quatro reeleitos terão acesso a uma moderna e valiosa ferramenta legislativa a partir de 2021. Tudo porque a Resolução 16/90, o Regimento Interno do Legislativo itabunense, passa por uma ampla reforma e atualização. A Comissão Especial que se debruça sobre o assunto foi instalada pela Mesa Diretora em setembro e deve apresentar o texto modificativa ao Plenário em dezembro.
“Nosso Regimento atual dará um salto de 30 anos no tempo com um texto mais moderno, uma estrutura orgânica antenada com as reais necessidades de Itabuna”, declarou o presidente da Comissão, Beto Dourado (Solidariedade), durante reunião na quinta, 27. A Comissão recebe suporte especializado de uma consultoria jurídica contratada pela Câmara e também conta com a participação direta da Secretaria Parlamentar da Casa.
Uma das propostas da reforma regimental é conceder maior autonomia às comissões permanentes, amparando, por exemplo, a convocação direta de autoridades, ou seja, sem necessidade de o requerimento passar pelo Plenário. Isso tornaria menor o quorum de maioria simples exigido nos casos de convocação de secretários e diretores. Diferente do Plenário onde os 21 vereadores podem votar, as Comissões possuem seis membros.
No que depender da Comissão de Reforma e Atualização, as oito comissões permanentes da Casa também terão o campo de atuação ampliado. É o caso da Comissão da Mulher que também deverá opinar sobre políticas públicas e ações governamentais desenvolvidas para as comunidades negras, idosos e minorias. “Nosso esforço é tornar esses colegiados mais independentes e robustos”, salientou o relator da Comissão, Jairo Araújo (PC do B).
