O novo Projeto de Lei que cria o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Agentes de Trânsito de Ilhéus será votado nas próximas semanas pela Câmara Municipal. A previsão do presidente Jerbson Moraes (PSD) é de que isso ocorra após duas ou três sessões ordinárias, algo em torno de 15 dias. No momento, o Projeto de Lei (PL) aguarda um novo parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara para ir a plenário.
O PCS é uma antiga reivindicação da categoria e já vinha sendo discutido há quatro anos entre sindicato e governo. Um primeiro PL chegou a tramitar e ser aprovado pela legislação passada, mas com problemas técnicos insanáveis no texto da lei, em razão de emendas, não avançou. Agora, com uma articulação feita pelo presidente da Casa, Jerbson Moraes, e pelos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Enilda Mendonça (PT), Paulo Carqueija (PSD) e Ivo Evangelista (Republicanos) –, abrindo um canal de diálogo junto ao governo municipal, foi possível avançar e chegar a um acordo.
Comemoração
A decisão dos vereadores foi comemorada pelos agentes de trânsito que ontem à noite aguardavam por uma decisão do lado de fora do Palácio Teodolindo Ferreira, sede do Legislativo. O PCS vai permitir, além de cursos de formação, a organização e ascensão na carreira, mudança de níveis por mérito, conhecimento e tempo de serviço, além de equidade na política salarial da categoria.
“Demos um passo muito importante para consolidar uma luta de muitos anos”, resumiu Valério Bonfim, presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito, Controladores de Tráfego, Agentes de Transporte, Auxiliares, Pessoal de Apoio, Fiscais e Agentes de Zona Azul, do Serviço Público e Terceirizados (Sindatran).
100 dias e muito trabalho
Próximo a completar os 100 primeiros dias de gestão, o presidente da Câmara, Jerbson Moraes, também comemora o ritmo de trabalho do Legislativo, que não parou de atuar mesmo no período mais crítico da pandemia e diante da redução no repasse de recursos para a instituição. “Mesmo com as sessões remotas na maior parte do tempo a gente está conseguindo conduzir, dialogar, mostrar para a cidade a importância do Legislativo. A prova disso é este avanço do Projeto de Lei”, destaca o presidente. “Estamos no terceiro mês de trabalho, com toda dificuldade, enfrentando um momento difícil, mas estamos dando exemplo, produzindo, isso é notório. A sociedade reconhece isso”, afirmou. O presidente do Sindatran, Valério Bonfim, reconhece a entrega dos vereadores. “Foram fundamentais para o desfecho de ontem”, assegurou.
