Uma operação deflagrada na manhã dessa quinta-feira (29) pela força-tarefa de combate aos crimes contra a ordem tributária cumpriu um mandado de prisão e cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Criminal da comarca de Irecê em empresas do setor supermercadista acusadas de sonegarem mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos. Denominada ‘Operação Marca-Passo’, a ação cumpriu um mandado de prisão do ‘proprietário oculto’ do Hiper Mercado Coração e também obteve judicialmente o sequestro de ativos das empresas e de seus sócios e laranjas, incluindo imóveis, veículos e contas bancárias, para assegurar a restituição dos valores devidos aos cofres públicos. O trabalho é resultado das ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), do qual o Ministério Público estadual faz parte, com a participação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).
O objetivo da operação é coletar provas para instruir investigação que apura a prática de sonegação fiscal consistente na tática de criar empresas em nome de laranjas com o intuito de reduzir ou suprimir o ICMS devido. As investigações foram iniciadas pelo Cira em Barreiras, onde foram levantados indícios da prática de lavagem de capitais, com a investigação de constituição de empresas para tal fim, entre elas uma holding patrimonial, em nome da filha do líder do esquema criminoso.
As empresas envolvidas estão sendo monitoradas pelos órgãos fazendários desde o ano de 2017. Já foram remetidas ao MP três notícias-crime relativas ao grupo. Participam da operação três promotores de Justiça, dois policiais militares, cinco delegados de Polícia, 17 policiais civis do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), oito policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz) e nove servidores do Fisco Estadual.
A força-tarefa é formada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular do MP (Gaesf); a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Sefaz; e a Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD/Dececap/Draco) da SSP.
Cira
A operação é parte das ações do Cira que reúne, além do MP, da Sefaz e da SSP, a Secretaria Estadual de Administração, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e a Procuradoria Geral do Estado. Além de operações especiais como a ‘Marca-Passo’, as estratégias do Cira para a recuperação dos créditos sonegados envolvem a realização de oitivas com contribuintes e ajuizamento de ações penais. O Comitê possui sedes em Barreiras, Feira de Santana e Vitória da Conquista, além do escritório central em Salvador.
