A Comissão Mista de Controle de Atividade de Inteligência (CCAI) vai ouvir, de forma secreta, nesta terça-feira (10), o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno. A reunião está prevista para 15 horas.
Formada por senadores e deputados, a CCAI está prevista na Resolução 2/2013 do Congresso Nacional e tem como missão fiscalizar e exercer o controle externo das atividades de inteligência e contrainteligência desenvolvidas no Brasil e no exterior por órgãos e entidades da administração pública federal, a fim de assegurar a conformidade com a Constituição e com as leis.
Segundo o artigo 22 da Resolução, o colegiado tem a faculdade de realizar sessões secretas e só podem participar seus integrantes e os servidores credenciados.
O presidente da CCAI é do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e a vice-presidente é a senadora Kátia Abreu (PP-TO).
Fonte: Agência Senado
