A Polícia Federal deflagrou hoje (11), em conjunto com a Controladoria Geral da União, a Operação Nefanda, visando combater crimes de fraude à licitação e desvios de recursos públicos federais que deveriam ser empregados no enfrentamento da pandemia de Coronavírus.
Segundo as investigações, o município de Ilhéus, mediante dispensa de licitação, contratou empresa sem capacidade técnica e operacional cabalmente demonstradas, cujo objeto social é “recreação e lazer”, para gerir abrigo de campanha destinado ao acolhimento de pacientes infectados com Covid-19. A referida empresa recebeu cerca de R$ 1,2 milhão para administrar o abrigo.
Cerca de 35 policiais federais e 9 servidores da CGU estão cumprindo 9 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Ilhéus e Itabuna, todos eles expedidos pelo Tribunal Regional Federal 1ª Região.
As investigações se iniciaram em novembro de 2020 e revelaram fortes indícios de fraudes no procedimento de dispensa de licitação que culminou na contratação da empresa, dentre os quais: ausência de detalhamento do objeto licitado, cotação fraudulenta de preços, direcionamento e início da execução do serviço que seria contratado antes mesmo do encerramento do procedimento de dispensa de licitação.
Os investigados responderão pelos crimes de fraude a licitação (arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93); estelionato (art. 171 do Código Penal); peculato (art. 312 do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), Falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e Associação Criminosa (art. 288 do Código Penal).
