Duas propostas do Executivo itabunense, com viés financiador, encerraram a tramitação nos órgãos técnicos do Legislativo nessa segunda-feira, 29. Com isso, o programa municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer bem como o repasse de incentivo financeiro para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (ACS/ACE) estão aptos a figurarem na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária.
A Comissão de Educação, a partir do relator Marcelo Souza (Cidadania), endossou o mérito do projeto de lei que visa patrocinar o esporte itabunense com recursos do orçamento público. Semana passada, a de Legislação votou pela constitucionalidade da matéria, seguindo relatório de Francisco Santos (PSD). O programa deve beneficiar esportistas amadores de várias modalidades esportivas.
No caso da verba federal para os ACS/ACE, a relatora Wilma (PCdoB), salientou que a autorização legislativa municipal é condição necessária para validar o repasse do Ministério da Saúde. Ela opinou por Legislação e Finanças. A portaria do MS fixou em R$ 1.550 – por agente em efetiva atividade no campo – o incentivo para aquisição de fardamento (camisas, calça, sapato, protetor solar, guarda-chuva e recipiente para água).
