O Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul passará a contar com Itabuna entre os componentes. Após meses de estudos e ponderações ao projeto do Executivo (037/2021), a Câmara de Vereadores autorizou na quarta-feira (1º) a participação do município. O intuito é abrir caminho para a obtenção de recursos em questões como educação e saneamento.
Relatora da matéria, Wilma de Oliveira (PCdoB) ressaltou o empenho da Casa em realizar audiências, ouvir técnicos da Prefeitura e do próprio consórcio. Assim, foram tiradas dúvidas e se partiu para acréscimos à proposta. Na Comissão de Legislação, ela acatou dez emendas do colega Ronaldão (PL), voltadas para garantir a autonomia do município, inclusive em questões tributárias.
O Plenário também aprovou ontem, em segunda votação, projeto (053/2021) da vereadora que inclui na Política Municipal de Saúde da Mulher o combate à pobreza menstrual. Eis o passo necessário para a inédita ação de distribuir absorventes em escolas públicas e em unidades de saúde.
“É uma política importante para a sociedade. A cada quatro mulheres, uma deixa de ir à escola todo mês, por falta de absorvente; precisamos buscar alternativas. Uma questão de equidade tratar os desiguais de forma desigual. A Casa sai na frente com essa lei”, justificou, também agradecendo aos relatores Dando Leone (PDT) e Fabrício Pancadinha (PMN).
Outra propositura com “sim” definitivo dos vereadores (056/2021), assinada pelo citado Fabrício, reconhece a prática do muralismo e do grafite como de utilidade pública. Com pareceres dos edis “Alex da Oficina” (Agir) e “Nem Bahia”/PP, reconhece o quanto “essas manifestações refletem a realidade das ruas e a identidade cultural dos artistas envolvidos”.
Ao trazer o tema para discussão no Legislativo, o autor reforçou: “Existe uma grande diferença entre a pichação e o grafite”.
