A Câmara de Itabuna aprovou, em duas votações, a revisão salarial para servidores efetivos, comissionados e vereadores. Voltada para recompor as perdas da inflação (sem aumento real), a reposição aprovada é de 10,06%. Tal percentual, porém, não pode ser recebido de forma integral pelos vereadores. Para eles, a remuneração terá, na prática, um acréscimo de aproximadamente 2,04% (R$ 257,43).
O cálculo é assim: como atualmente os edis recebem R$ 12.403,69, a reposição elevaria o subsídio para R$ 13.651,43. Entretanto, como explicou a Controladoria da Casa, a Constituição Federal só permite a vereadores de municípios do porte de Itabuna (100 a 300 mil habitantes) receber metade da remuneração paga a deputados estaduais. Ou seja, este teto no momento é de exatamente R$ 12.661,12.
Em relação aos 50 servidores efetivos e 116 comissionados (84 APG – assessores parlamentares de gabinete e 32 cargos de chefia), será repassada a revisão de 10,06%. A segunda e definitiva apreciação desse projeto (09/2022) da mesa-diretora ocorreu na sessão de quarta-feira (23), sob a presidência do edil Erasmo Ávila (PSD). O pagamento deverá ocorrer logo após a sanção do prefeito Augusto Castro (PSD).
O relator da matéria pelas Comissões de Legislação e Finanças, Sivaldo Reis (PL), comentou sobre a propositura. “Essa revisão contempla 187 agentes públicos, é um direito concedido por lei. Sobre o valor de 200 e poucos reais para os vereadores, deixei claro na relatoria que têm o direito de pegar e fazer uma doação para alguma instituição, caso queiram. Eu vou fazer”, declarou.
