O pré-candidato a deputado federal pelo PCdoB, Wenceslau Júnior, participou nesta segunda-feira (23), junto com Jerônimo Rodrigues, do encontro com representantes dos Territórios de Identidade para planejamento dos próximos seminários do PGP (Programa de Governo Participativo). Você sabe qual a finalidade do PGP? O Programa de Governo Participativo (PGP) foi implantado no Brasil, com a finalidade de promover a participação popular na construção das políticas públicas. Ele é regulamentado pela Lei n. 12.de de novembro de 2011.
O PGP tem como objetivo aproximar a população dos processos decisórios da Administração Pública, por meio da realização de práticas de participação e de controle social. Para isso, o PGP estabelece mecanismos de diálogo com a sociedade, como conferências, fóruns, audiências públicas e consultas populares. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) é o órgão responsável pela coordenação do PGP. Ele é dividido em quatro eixos temáticos: educação, saúde, infraestrutura e meio ambiente.
Apesar de ser um programa relativamente novo, o PGP já demonstra resultados positivos. Um estudo realizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) em apontou que o programa aumentou em o número de municípios com participação popular nas decisões sobre políticas públicas. Outro estudo, realizado pela ONG Contas Abertas, apontou que, entre e a participação popular resultou em economias de R$ 15,7 bilhões para os cofres públicos. Embora o PGP seja um programa bem-sucedido, há ainda muito a ser feito. Por exemplo, é necessária a implantação de mecanismos de participação mais efetivos, que permitam aos cidadãos influenciar diretamente nas decisões da Administração Pública.
Além disso, é preciso ampliar o escopo do PGP, para que ele abranja outros temas relevantes, como a segurança pública e a geração de empregos. Por fim, é importante destacar que o PGP é apenas um dos instrumentos de participação popular. Outros mecanismos, como o voto, o plebiscito e o referendo, também são fundamentais para a democracia. Em resumo, o Programa de Governo Participativo é um mecanismo importante para aproximar a sociedade dos processos decisórios da Administração Pública. Ele já demonstra resultados positivos, mas há ainda muito a ser feito.
