A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SESOP), reuniu 200 pastores evangélicos para um diálogo sobre o Alvará de Sonoridade e a Lei de Ruídos Ambientais. O encontro foi realizado na noite de quinta-feira, dia 21, no Plenário Raymundo Lima da Câmara Municipal de Vereadores.
No encontro o secretário de Segurança e Ordem Pública, Humberto Mattos, discorreu sobre o Alvará e esclareceu dúvidas dos participantes sobre os níveis de decibéis permitidos nos templos religiosos. Também foi apresentado o Decreto Municipal nº 14.982/ 2022, que regulamenta a Lei de Poluição Ambiental, resultado de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público estadual.
Neste ano, pelo menos três igrejas foram notificadas por uso abusivo de som em desconformidade com a legislação. Os decibéis permitidos em áreas residenciais, ou seja, entre a casa de quem reclama e a fonte de sonoridade de um templo de deve ser no máximo de 55 decibéis. “ Mas é preciso realçar que nosso maior problema de som alto ainda é são bares e paredões”, disse o consultor técnico em Segurança Pública da SESOP, Roberto José da Silva.
Durante o encontro ficou esclarecido que o Decreto Municipal não determina que as igrejas tenham Alvará de Sonoridade. No entanto, se o templo fizer a adesão terá que pagar a 0.5% da Unidade Fiscal Municipal (UFM), o que equivale a pouco mais de R$ 70,00.
“Vale ressaltar que os templos religiosos têm imunidade tributária para impostos, mas não para taxas, que exigem contrapartidas”, frisa Roberto José. A reunião teve a presença dos vereadores Pastor Francisco Edes (Republicanos), Dando Leone (PDT), Vilmaci Oliveira (PC do B) e Israel Cardoso ( PTC).
