O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) deu entrada na Justiça, nesta quarta-feira (23), em ação declaratória e condenatória contra a União, com pedido de liminar para a suspensão, no estado, da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornou obrigatório o exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E, desde o dia 2 deste mês.
O órgão aponta ilegalidade, ineficiência e o alto custo do exame, como fatores determinantes para a suspensão da medida. A falta de laboratórios que fazem o chamado ‘teste do cabelo’ e o impacto da resolução nas atividades de caminhoneiros e motoristas de ônibus também foram levados em conta na ação.
O diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, participou nesta quarta da reunião ordinária do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em Brasília, onde a judicialização da resolução foi discutida. “Os Detrans de todo o País foram unânimes em pedir a suspensão do exame toxicológico, mas o Contran e o Denatran estão inflexíveis”.
Segundo ainda Gomes, outros estados já tinham entrado com a ação. “Por isso, não restou outra alternativa para a Bahia, senão acionar a Justiça para não compactuar com ilegalidades, não comprometer a eficiência dos serviços e evitar processos por danos morais e materiais contra o órgão, já que os condutores atingidos se sentem prejudicados”.
Foto: Manu Dias/GOVBA
