COMITÊ PELA VIDA E EM DEFESA DA EMASA
Os 17 dias de ocupação da Câmara de Vereadores Itabuna pelos trabalhadores da EMASA e movimentos sociais, vão ficar na história do município como marco da luta pelo saneamento público com participação popular.
O que se pretendia com aquela ocupação era obstruir três projetos referentes à concessão privada dos serviços de água e esgoto, extremamente contrários aos interesses dos itabunenses e que, sem dúvidas, iriam ser tramitados a "toque de caixa” e sem uma discussão mais aprofundada com a sociedade.
Estávamos certos quanto ao propósito da ocupação do Legislativo Municipal, tanto que, o Ministério Público Estadual e Federal recomendaram a suspensão da tramitação do projeto de concessão, e o que transformava a EMASA em empresa de regulação (pela proposta, todo o endividamento e compromisso da EMASA com fornecedores e clientes seriam passados à prefeitura sem previsão orçamentária e seu patrimônio doado à iniciativa privada) e o próprio Plano Municipal de Saneamento Básico com graves irregularidades.
Estava claro que as propostas de concessão privada, de criação da agência reguladora e do Plano Municipal de Saneamento Básico que estavam sendo colocadas à apreciação dos vereadores eram extremamente prejudiciais à população, porque, além das questões já mencionadas:
1º incorreria em aumentos abusivos da tarifa de água e esgoto, e;
2º não atenderia a principal reivindicação da sociedade no momento, que é a regularização do abastecimento de água no município, que, por sua vez, depende de forte chuvas e da construção da barragem.
Sabemos que vários municípios da região sul da Bahia encontram-se em grandes dificuldades para abastecimento de água as suas populações, contudo, essa crise hídrica que se tornou a mais grave da história em nossa região, deve-se, além dos fatores climáticos, à falta de planejamento e investimentos em reservação de água, seja através de barragens ou sistemas adutores alternativos.
É bom lembrar que há décadas os vários Governos do Estado da Bahia vêm prometendo a construção da Barragem no Rio Colônia, o que, caso estivesse em funcionamento, garantiria água à Itabuna por um período superior a 8 meses, isso sem chover.
Acontece que a barragem não foi construída e, de forma oportunista, o governo municipal, aproveitando-se dessa situação, quer, a todo custo, entregar o serviço de água à iniciativa privada.
Nesse momento em que a primeira etapa da luta contra a concessão privada da água foi vencida ou pelo menos adiada (é bom destacar a participação decisiva da igreja católica para nosso êxito), passamos a outro estágio que é propor qual modelo de gestão de saneamento básico que pretendemos.
A água é um recurso natural extremamente estratégico, insubstituível, portanto trata-se de direito humano e não uma mercadoria a serviço dos interesses privados.
Queremos construir uma empresa pública e municipal de saneamento com responsabilidade social, ambiental e com participação popular.
Temos convicção de que a EMASA é uma empresa altamente viável, tanto que atrai interesses privados, porém, precisa de um modelo de gestão continuada com autonomia técnica e gerencial e que seus trabalhadores de carreira possam administrar a empresa.
Para isso, chamamos à sociedade a apoiar as seguintes propostas:
1° Destituição de toda a diretoria da Emasa;
2° Exoneração de todos os cargos de servidores não concursados da empresa;
3° Criação de um conselho popular com representação de vários segmentos da sociedade, que possam contribuir para o controle social e nos rumos e diretrizes da nossa empresa municipal;
4° Auditoria de todos os contratos da empresa;
5° Exigir do Governo do Estado aceleração da construção da barragem no rio Colônia;
6° Acabar com todas as isenções indevidas e que o poder executivo municipal (Prefeitura) passe a pagar os milhões de reais em débitos com a Emasa;
7° Exigir do governo municipal, estadual e federal, mais recursos e ações para mitigação dos efeitos da crise hídrica no município;
8° Transformar a Emasa em uma empresa sustentável com foco na responsabilidade ambiental e social, investindo na recuperação das nascentes e matas ciliares da região;
9° Adotar na Emasa uma gestão autônoma e técnica com vista a atendimento de metas e melhoria dos seus indicadores de saneamento;
10° Melhoria dos serviços prestados à população, através de mais investimentos em: capacitação dos seus servidores, no tratamento de efluentes, na diminuição das perdas de água e na adoção de novas tecnologias para que a população do nosso município possa ter um abastecimento de água com quantidade, regularidade e qualidade.
