Diante da entrada de carga de cacau importado de Gana via Porto de Ilhéus, representando forte ameaça sanitária às lavouras baianas, o secretário da Agricultura, Vitor Bonfim, esteve reunido com representantes da Superintendência Federal da Agricultura da Bahia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) e da vinculada Agência de Defesa Agropecuária (Adab), para discutir ações de mitigação dos riscos. A Bahia é o maior produtor de cacau do Brasil, porém, em consequência da escassez de chuvas prolongada, a produção interna foi comprometida, sendo insuficiente para abastecimento da indústria. Das 170 mil arrobas/ano produzidas no Brasil, 110 mil são da Bahia.
A preocupação é com a carga desembarcada recentemente no Porto de Ilhéus, cerca de 15 mil toneladas de cacau vindas de Gana, com previsão de chegada de mais quatro. Entre as principais ameaças de pragas que podem ser trazidas da África estão a Monilíase do Cacaueiro, ainda mais grave que a vassoura de bruxa, da qual a Bahia é Território Livre; a Striga ssp., e a Phythophora megacarya. A Striga spp., também conhecida como “erva de bruxa”, possui grande potencial de disseminação e parasita várias espécies de plantas cultivadas no Brasil como soja, cana-de-açúcar, milho, arroz, trigo, diversas gramíneas utilizadas como pastagens, algumas leguminosas (feijão, caupi), fumo, batata doce, dentre outras. É conhecida como a pior erva daninha do mundo e onde ela ocorre os seus danos são altamente significativos, culminando muitas vezes com o abandono das áreas infestadas, devido à inviabilidade econômica do seu controle.
“Existem medidas a curto prazo que podem ser empreendidas para minimizar os riscos, não podemos nos sobrepor à instrução federal, que regula esta importação, mas serão disciplinados critérios para o desembarque da carga, por parte do governo do Estado. O imprescindível é que ocorra a alteração da IN 47, de competência do Ministério da Agricultura. A partir de estudos, laudos técnicos e larga discussão com o setor produtivo, todos os riscos à produção baiana foram comprovados, e, baseado neles, já elaboramos adequações à normativa, que levarei ao ministro”, declarou Bonfim. Ele destaca que o Porto de Ilhéus está localizado no centro da área de produção de cacau e de biodiversidade, o que agrava ainda mais as ameaças. “É extremamente importante que protejamos a agricultura baiana e brasileira”, concluiu.
A coordenadora do Programa de Prevenção à Monilíase da Adab, Catarina Matos Sobrinho, apresentou alguns dos riscos gerados pela transação comercial, elencando as inadequações da Instrução Normativa do MAPA, a IN 47, que regula a importação e revogou desde 2011 todo o texto da IN 23, de 12 de agosto de 1999 e seu anexo. Entre elas destaca-se a dispensa da presença das missões técnicas do MAPA, responsáveis pelas inspeções fitossanitárias de pré-embarque e dos procedimentos de manejo de risco das partidas de amêndoas fermentadas e secas de cacau, comprometendo fases de avaliação e manejo. Ela destaca também, que a sacaria (material que embala a carga) vinda de Gana, de acordo com a Instrução, pode ser reutilizada, servindo como meio de transporte de doenças, e a análise da carga desembarcada feita de forma visual, o que é insuficiente para detectar estruturas fúngicas e sementes minúsculas de pragas como a striga.
De acordo com a Superintendência Federal de Agricultura, para a indústria é mais viável economicamente importar o cacau de Gana do que de outros países, no entanto, lá é proibido o tratamento de mitigação de riscos com o brometo de metila (inseticida, fungicida e herbicida eficaz no controle de pragas quarentenárias como a striga. A IN 47 reduziu o tratamento fitossanitário aplicado às partidas de amêndoas fermentadas e secas de cacau antes do embarque, com a liberação da exigência do tratamento quarentenário com brometo de metila sob inspeção oficial. No entanto, o uso está autorizado para procedimentos quarentenários e fitossanitários para fins de exportação e importação (IN Conjunta IBAMA/ANVISA/DAS Nº 2 de 14/12/2015). A suspensão deste tratamento sem um substituto aumenta o risco de introdução de pragas quarentenárias que afetam não só da cacauicultura, como também diversas outras cadeias produtivas. As pragas quarentenárias são organismos que estando presentes em outros países ou regiões, mesmo sob controle permanente, constitui ameaça à economia agrícola do país ou região importadora exposta.
Como parte das ações do governo do Estado de apoio à cacauicultura, a Bahia foi o primeiro do Brasil a iniciar o desenvolvimento de um Plano Estadual de Prevenção e Controle da Monilíase do Cacaueiro, através da Secretaria da Agricultura/Agência de Defesa Agropecuária (SEAGRI/ADAB). O agente causador da Monilíase é o fungo Moniliophthora, que provoca uma das mais graves doenças da cacauicultura do mundo. Também estiveram presentes no encontro, representado a Superintendência Federal de Agricultura na Bahia, o chefe da Divisa de Defesa Agropecuária (DDA), Paulo Reis, o chefe substituto, Fernando Brito e o superintendente, Osanah Rodrigues Setúval; o superintendente Regional do Plano da Lavoura Cacaueira do Departamento da CEPLAC/MAPA, Antônio Zugaib; o chefe dos Centros de Pesquisas do Cacau (CEPEC) Raúl René Meléndez; o diretor-geral da ADAB, Marco Vargas, além de técnicos da Agência e da secretaria.
