O presidente da Amurc, Vinícius Ibrann participou de uma reunião online promovida pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM nesta quarta-feira, 4 com representantes dos municípios impactados pela decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com base em dados da população entregues pelo IBGE, sem que o Censo 2022 tenha sido concluído.
Se o TCU seguir sem considerar a LC 165/2019, 702 municípios em todo o país serão afetados e terão perdas que somam cerca de R$ 3 bilhões (estimativa com base em publicação do Tesouro da previsão do FPM para 2023). Na Bahia, 101 municípios perderam coeficiente de FPM, e 251 perderam população, de acordo com os dados entregues pelo IBGE ao TCU. A mesma situação acontece com os municípios no Sul da Bahia, onde os prefeitos já estão sendo orientados pela Amurc para ajuizar ação contra a decisão.
De acordo com Vinícius, “a decisão do TCU traz grandes prejuízos por parte dos municípios, até pela não observância por parte do TCU da Lei Complementar 165 de 2019 que congela os índices do FPM até a finalização do Censo. Nessa perspectiva, o encontro promovido pela CNM foi importante para orientar e dá um norte aos municípios sobre a metodologia de ação sugerida pela CNM, UPB e Amurc”.
