Ação institucional da Mesa Diretora do Legislativo de Itabuna, o projeto Queremos Saber, na última terça-feira deste mês, 26/03, debaterá o tema audiência de custódia com o juiz Murilo Luiz Staut Barreto, que responde pela 1ª Vara Crime em Itabuna. Nesta 2ª edição, o projeto ocorrerá à noite (19h), no Plenário Raymundo Lima (antes era realizada no horário vespertino).
“Nossa intenção é dialogar institucionalmente com os diversos atores sociais de nossa cidade. Essa interação dos Poderes públicos entre si e com a sociedade civil é relevante, pois é do diálogo que solucionamos os desafios”, pontuou o presidente da Casa, Ricardo Xavier (PPS). “O horário noturno vai facilitar a participação do cidadão nesse debate”, destacou Xavier.
Para enriquecer o debate sobre audiência de custódia, a Mesa convidou o tenente-coronel Daniel Riccio, o delegado da Polícia Civil André Aragão, o advogado criminalista Tiago Leal, a promotora de Justiça Cleide Ramos Reis e a comunicadora Silmara Sousa. Tanto os temas quanto os convidados são sugeridos por vereadores e pela população, através da Ouvidoria da Casa.
Decorrente da aplicação dos Tratados de Direitos Humanos, ratificados pelo Brasil, a audiência de custódia é a apresentação do autuado preso em flagrante delito perante um juiz. A medida, incentivada no Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objetiva assegurar o respeito aos direitos fundamentais da pessoa submetida à prisão.
O Conjunto Penal de Itabuna tem 1.164 pessoas privadas de liberdade, mas a capacidade é 670 presos, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP). Na população carcerária itabunense, há 571 presos provisórios (40,05%) e 593 condenados (50,95%). Dos sentenciados, 126 detentos cumprem pena em regime semiaberto.
