A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, realizou nesta quinta-feira, 10, no Plenário Raymundo Lima da Câmara Municipal de Vereadores, uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2024. A explanação ficou sob a responsabilidade do economista e técnico contábil Clayton Souza Dantas, que é pós-graduado em Controle Interno.
O economista explicou sobre os conceitos básicos e processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual 2024, passando por uma rápida abordagem sobre a obrigatoriedade de o município realizar a audiência pública em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. A referida legislação dispõe sobre o incentivo à participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Um dos pontos destacados por Clayton Dantas foi o esclarecimentos sobre os conceitos fundamentais da Lei Orçamentária Anual que disciplinam todas as ações do governo. “É na LOA que constarão todas as estimativas de receitas do município para o próximo ano, bem como as despesas”, completou. Também frisou sobre a importância de ações e atos que precedem a LOA, a exemplo do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Previsão de Receita. “O PPA foi construído em 2021 e estará em vigor até 2025 com todas as metas que o município pretende realizar”, explicou.
Já a LDO, de acordo com o especialista, fornece orientações sobre a elaboração e execução do orçamento, além de estabelecer as prioridades que serão executadas em cada exercício, enquanto a Previsão de Receita apresenta uma estimativa da receita que o município pretende gastar.
Para contribuir com a LOA 2024, qualquer cidadão pode acessar a uma consulta eletrônica ativa no site oficial em que a Prefeitura de Itabuna solicita informações do cidadão sobre as prioridades para o município em 2024, em diferentes áreas de atuação. A consulta se encerra na próxima terça-feira, dia 15, às 23h59min.
A audiência pública contou com a participação de cidadãos, representantes da classe artística e de vereadores que puderam formular questões ao consultor da Secretaria de Fazenda e Orçamento e apresentar sugestões para aprimorar o processo de elaboração da LOA 2024. Além disso, também houve a transmissão virtual da audiência via o canal da Câmara Municipal de Vereadores no youtube.com.
A proposta da LOA 2024, que ainda passará por revisões e ajustes antes de ser protocolada na Câmara de Vereadores, prevê receita e despesas de R$ 1.069.680.422,24 (um bilhão, sessenta e nove milhões, seiscentos e oito mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos). “Depois da aprovação do prefeito Augusto Castro, vamos encaminhar ao Legislativo até o dia 30”, concluiu o consultor Clayton Souza Dantas.
