O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e prefeitura de Ilhéus firmaram parceria para inclusão da Faculdade de Ilhéus, no convênio que permite o funcionamento do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) no município. O acordo nº 23/2018 foi celebrado, recentemente, entre o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre e o diretor da instituição, Almir Milanesi.
De acordo com o aditivo, a Faculdade de Ilhéus tem o compromisso de recrutar, pelo menos, 20 estudantes do curso de Direito, para prestação de serviços, garantindo mais agilidade na repactuação das responsabilidades pela instalação e funcionamento do CEJUSC. Também ajudarão na prestação desses serviços nas unidades dos balcões de Justiça, em Ilhéus.
O estágio valerá como atividade complementar na grade curricular dos estudantes, obedece aos critérios legais, bem como os constituídos pelas partes integrantes, tendo o seu desenvolvimento realizado durante o período regular de aulas, com datas de início e términos acordados.
O prefeito Mário Alexandre avalia de maneira positiva a parceria entre os órgãos, e considerou importante os estudantes adquirirem suas primeiras experiências com a população e seus problemas.
O gestor pontua ainda que o TJ-BA possui jurisdição em todo o território estadual, e por isso, “reconhecer o entendimento dos desembargadores em promover convênios, aumenta nossa responsabilidade em apoiar iniciativas como esta, a exemplo do Centro Judiciário para solucionar de forma consensual os conflitos em nossa cidade”.
