O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta quinta-feira (14), a prisão preventiva do vice-prefeito de Itapé, André Cunha Jatobá. Segundo a justiça, Jatobá é acusado de porte de drogas e crimes contra o Sistema Nacional de Armas.
O pedido de prisão preventiva foi solicitada pelo Ministério Público. Segundo a decisão, assinada pela juíza Leandra Leal Lopes, o objetivo foi “assegurar a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução crimina, vez que houve decisão determinando o reforço da fiança, entretanto até o momento o acusado não foi encontrado, recentemente foi realizada intimação por hora certa, contando inclusive com a presença do genitor do acusado, que mais uma vez não compareceu. Assim, não houve recolhimento do valor restante do reforço da fiança”.
Ainda de acordo com a decisão, o vice-prefeito “não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de oito dias de sua casa, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado”.
Confira a decisão:
