O Mestrado Acadêmico em Direito proposto pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) foi aprovado na 232ª reunião do CTC da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O Mestrado tem como área de concentração “Direito, Cidadania e Territorialidades” e promoverá estudos dos fenômenos jurídicos e a sua relação com problemas territoriais de caráter socioambiental, interseccional (com destaque para os marcadores étnico-racial e de gênero), político, cultural e econômico e será guiado pelo compromisso ético para o enfrentamento das desigualdades e a promoção da cidadania.
A aprovação do Mestrado pela Capes é um reconhecimento do investimento das universidades estaduais da Bahia em relação à democratização da educação jurídica, através da interiorização e da implantação de políticas de ações afirmativas para acesso.
“A aprovação do mestrado pela Capes é recebida com muita alegria. Trata-se do primeiro mestrado em Direito do Brasil em formato associativo, envolvendo quatro universidades públicas. A escolha da área de concentração coaduna com os objetivos de produzir conhecimento jurídico de excelência acadêmica aliado à justiça social e diminuição das desigualdades, em uma perspectiva interdisciplinar, crítica e antidiscriminatória”, afirma a professora do Curso de Direito da Uefs, Adriana Lima.
O curso de Direito é um dos fundantes da Universidade Estadual de Santa Cruz, portanto, a aprovação pela Capes do primeiro mestrado em formato associativo, envolvendo as quatro universidades estaduais da Bahia, representa um marco significativo para a educação jurídica.
“Essa iniciativa, além de pioneira, traz consigo uma série de benefícios e implicações importantes. Representa um avanço significativo para a educação jurídica do Estado, ao promover a pesquisa, a formação de recursos humanos qualificados e a democratização do acesso à pós-graduação que contribuirão para o desenvolvimento social e econômico da Bahia”, assinala o reitor da Uesc, Alessandro Fernandes, acrescentando que a Uesc passa a oferecer 30 cursos de mestrado.
O Mestrado em Direito da Uefs/Uneb/Uesb/Uesc será o primeiro mestrado na área no interior da Bahia e ofertará 25 vagas, com cotas para candidatos/as negros, indígenas, quilombolas, ciganos, pessoas trans (transgêneros, transexuais e travestis) e pessoas com deficiência.
“Esse formato associativo é inovador e estratégico, uma vez que possibilita a pesquisa colaborativa e fortalece a produção científica baiana. Esse curso nasce vocacionado a horizontalizar o ensino jurídico, corrigindo assimetrias regionais no campo da pesquisa e do ensino de pós-graduação”, destaca a reitora da Uneb, Adriana Marmori.
A proposta é uma conquista da sociedade e se destaca pelo pioneirismo do formato associativo, que possibilita uma sinergia colaborativa e fortalecimento da pós-graduação no âmbito das quatro Instituições de Ensino Superior do Estado da Bahia.
