Em Brasília para o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo Governo Federal, os gestores baianos receberam ontem (11) a informação de que deve ser votada ainda neste semestre na Câmara dos Deputados a PEC 66/2023, proposta que prevê o Refis da dívida da previdência das prefeituras e um novo regime de precatórios. Durante o evento, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho Tigre, se reuniu com o ministro das Relações Institucionais do Governo Lula, Alexandre Padilha, e representantes de associações municipalistas de todo Brasil. No encontro, Padilha reforçou o apoio do Governo Lula à medida e disse que, em articulação com o novo presidente da Câmara, Hugo Motta, os líderes partidários foram convocados para indicar os membros da comissão especial que analisará a proposta.
“A gente vai empenhar todos os esforços do governo federal para aprovação da PEC66. Nós solicitamos do presidente Hugo Motta, semana passada, assim que ele tomou posse, a instalação mais rápida possível da comissão especial da PEC, ele já encaminhou o ofício aos líderes para que indiquem os membros e nós vamos precisar da mobilização de vocês para que a gente garanta a aprovação ainda neste semestre”, afirmou o ministro.
O presidente da UPB explica que a demanda pelo Refis Previdenciário com parcelas de 300 meses e limitador de comprometimento da receita é antiga, foi aprovada no Senado, com o apoio do presidente anterior da casa, Rodrigo Pacheco, e estacionou na Câmara no final do ano por conta do impasse com as emendas parlamentares. “Os novos gestores já estão tendo dificuldade para administrar. Na prática, sem o Refis muitas prefeituras ficam com a certidão negativa do INSS e são impedidos de firmar contratos de convênios para melhorias nos municípios. E quem sofre é a população”, explica.
Quinho conta que o primeiro dia do encontro que segue até esta quinta-feira (13) foi positivo. “A Bahia participa desse evento com mais de 200 prefeitos e prefeitas e entendemos que é uma sinalização positiva do Governo Federal fazer essa abertura de diálogo com os municípios já no início dos atuais mandatos para receber nossas demandas e trabalhar essa agenda federativa de forma conjunta”, reforçou.
Durante a abertura do encontro os recém eleitos, presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, David Alcolumbre, falaram aos prefeitos sobre a necessidade dos municípios estarem no centro do federalismo brasileiro para uma sociedade mais justa. Mota classificou a aprovação da PEC 66/2023 como tema “urgente e necessário” para que os gestores possam ter a tranquilidade de governar. Já Alcolumbre acrescentou que um novo pacto federativo segue no radar do Senado para uma divisão mais equilibrada do bolo tributário.
