O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, encaminhou para manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima para que ele possa progredir ao regime semiaberto.
Geddel cumpre prisão em Salvador. Em outubro de 2019, o ex-ministro foi condenado a 14 anos e 10 meses de cadeia pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Após o parecer da PGR, o pedido deve ser analisado pelo relator da ação no STF, ministro Edson Fachin, o que deve ocorrer após o fim do recesso do Judiciário.
Geddel teria direito à progressão de regime após 29 meses de prisão, mas a progressão também leva em conta se ele teve bom comportamento – isso é avaliado pela Vara de Execuções Penais.
Segundo a defesa, Geddel, que está preso desde 3 de julho de 2017, teve bom comportamento e já cumpriu mais de 30 meses de prisão, “marco temporal suficiente à progressão de regime diante da pena imposta”.
No processo, há uma carta de emprego da empresa Soll Distribuidora de Petróleo Ltda., na qual afirma que há uma vaga reservada a Geddel como assessor de diretoria administrativa, caso ele obtenha o direito a trabalhar fora da prisão.
A jornada seria de segunda a sexta, das 8h às 18h, e, aos sábados, das 8h às 14h, com intervalo para refeições.
Os advogados afirmam que ele vem se dedicando “a atividades laborais e educacionais proporcionadas pelos estabelecimentos prisionais, fazendo jus à remição de pena por trabalho, estudo e leitura”.
A defesa diz que o ex-ministro já fez 17 cursos, dois de 100 horas e outros 15 cursos de 180 horas, como inglês, matemática, formação para eletricista, auxiliar de oficina mecânica, áreas do direito, vendedor, lavanderia hospitalar, auxiliar de pedreiro e auxiliar de cozinha.
“Perfazem o total de 2,9 mil horas de estudo, o que corresponde a 241 dias de remição”, diz o pedido.
Ainda conforme os advogados, Geddel leu os livros “Inteligência Emocional” e “Crime e Castigo”, que lhe garantiram oito dias remidos da pena, além de ter trabalhado durante o período em que ficou preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
Geddel foi ministro nos governos dos ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer. Ele foi preso em setembro 2017, depois e a polícia encontrar malas contendo R$ 51 milhões em um apartamento na capital baiana atribuído ao político.
