Por Marcos Bandeira Jr
O Brasil continua perplexo com o maior ataque sofrido por nossa democracia em toda a sua história: os atos terroristas protagonizados por bolsonaristas no domingo, dia 8 de janeiro, em Brasília. A lista de presos em flagrante pela depredação do Senado, do Palácio do Planalto e do STF chegou a quase 1500 pessoas, mas na última quarta-feira (dia 18) o ministro Alexandre de Moraes decidiu soltar 220 delas. Isso não significa que foram absolvidas: saem com tornozeleira eletrônica, passaportes cancelados, documentos de posse de armas suspensos e proibidos de deixar suas cidades e de usar as redes sociais. Outros 354 acusados tiveram sua prisão temporária transformada em preventiva, medida necessária para não comprometer as investigações.
Importante esclarecer que não se trata de força de expressão classificar como terrorismo os eventos de Brasília. Desde 2016, a lei 13.260, conhecida como Lei Antiterrorismo, define certos crimes como atos terroristas, com punições previstas de 12 a 30 anos de prisão. No entender do ministro do STF, Alexandre de Moraes, “os acusados tentaram impedir o funcionamento dos poderes constitucionais constituídos, por meio de violência e grave ameaça”. O fato de tentarem abolir do Estado Democrático de Direito, para depor o presidente com um golpe de Estado, também é considerado crime gravíssimo.
Nada justifica a escalada de violência no país, iniciada após a eleição do presidente Lula, escolhido legitimamente para o cargo pela maioria da população. Inconformados com a derrota, bolsonaristas espalharam fakenews sobre as urnas eletrônicas, bloquearam estradas, acamparam nas portas dos quartéis – financiados, como se comprovou, por empresários e fazendeiros –, tentaram explodir uma bomba no aeroporto de Brasília. No dia 8 de janeiro veio a cartada final: uma tentativa fracassada de golpe de Estado, que horrorizou o mundo inteiro e provocou uma enxurrada de apoios internacionais ao presidente Lula e à nossa democracia.
Os derrotados, ao invés de transformar sua ira e descontentamento em vandalismo, deveriam deixar Lula governar em paz. Daqui a 4 anos, quando vencerá o mandato do atual presidente, poderão tentar emplacar seu candidato novamente. A alternância do poder é um dos principais fundamentos da democracia.
Outro princípio básico dos regimes democráticos é garantir aos acusados de crime o acesso à ampla defesa. Para isso, centenas de advogados foram mobilizados em Brasília, tanto para acompanhar as audiências de custódia como para vistoriar a situação dos acusados. O interessante é que a maioria dos detidos, que costuma referendar o sofrimento dos presidiários (“direitos humanos para humanos direitos”, repetem) e as más condições do nosso sistema carcerário, agora se mostra indignada com o banho frio, a qualidade da comida servida, o cheiro das latrinas nas celas…….pois é, finalmente devem estar constatando que prisão não é colônia de férias.
A Polícia Federal continua promovendo operações para prender golpistas radicais em fuga e identificar quem está por trás do movimento antidemocrático.
Advogados de ética duvidosa
A gente pressupõe que advogados sejam pessoas instruídas e bem informadas. E, principalmente, que sigam o código de ética da profissão. E ele deixa claro, em seu artigo 2º, que “o advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do Estado democrático de Direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce”.
Não apenas surpreende o fato de que exista uma Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil, incomodada com a prisão dos extremistas, que considera “inconstitucional” – chegando ao extremo de qualificar os terroristas como presos políticos e o confinamento deles de campo de concentração. Surpreende também constar da lista de presos ao menos 10 advogados, recolhidos em espaços sem grades, nas dependências de unidades militares, por terem curso superior. Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, estão detidos em uma sala do Núcleo de Custódia da Polícia Militar.
O número de “doutores” detidos pode ser maior, no entender da advogada Renata Amaral, representante do coletivo Ordem Democrática. O grupo pretende solicitar o afastamento dos profissionais cuja participação for confirmada. Muito criticado, inclusive por advogados, pela aplicação estrita da lei, o ministro Alexandre de Moraes não se intimida e continua firme em seu propósito de enquadrar os terroristas. A Advocacia-Geral da União (AGU) já identificou mais de 100 empresas suspeitas de financiar os ataques e pediu o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas. O prejuízo estimado para recuperar as obras de arte destruídas ou danificadas apenas no Palácio do Planalto é de R$ 8 milhões.
De acordo com a Lei Antiterrorismo, quem investir recursos, bens ou valores para o planejamento, a preparação ou a execução dos crimes previstos na lei (art. 6º) pode ter pena de 15 a 30 anos de cadeia. São considerados gravíssimos os crimes de tentar abolir o Estado Democrático de Direito mediante violência, associação criminosa, tentativa de golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime. Crimes que não se confundem com manifestações pacíficas, passeatas, ou livre expressão de ideias (o que não inclui divulgação de fakenews).
É preciso, sim, botar ordem na casa, para que os brasileiros se unam em torno do projeto democrático proposto pelo presidente Lula e para que o Brasil volte a se desenvolver e consiga sair da lista dos países mais desiguais do mundo. Sejamos mais solidários com nossos irmãos empobrecidos e com os 33 milhões de famintos deixados como legado do governo Bolsonaro. Graças à sua gestão desastrosa, o Brasil retornou ao mapa da fome da Organização das Nações Unidas (ONU).
Quem reclama da aplicação da lei e quer impunidade para criminosos é cúmplice. Em se tratando de advogados, além de criminosa, a atitude é vergonhosa e fere todos os princípios que regem nossa profissão.
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Marcos Bandeira Jr é advogado
