Mais um round na interminável queda de braço entre a 1ª Vara Criminal e a prefeitura, o que continua causando polêmica em Itabuna. Nesta quarta-feira (15), o juiz de direito Murilo Staut Barreto reafirmou sua decisão, que suspendia o toque de recolher. Segundo ele, a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que derrubava sua decisão, era referente ao Decreto 13.659 de 12 de maio.
Logo em seguida a prefeitura apresentou nova decisão do TJ-BA, que restabelecia a medida restritiva, publicada nesta quarta-feira (15), e assinada pelo Desembargador Lourival Almeida Trindade. Ele explicou que uma regra do Tribunal permite que uma decisão pode ser estendida a outras demandas desde que o objeto seja o mesmo. Foi o que ele teria feito ontem – e ratificado hoje.
Portanto, até o momento, o toque de recolher continua na cidade. O prefeito Fernando Gomes, inclusive, confirmou isso em vídeo divulgado hoje à tarde nas redes sociais.
