O anteprojeto, elaborado pelo poder público e sociedade civil, deve ser encaminhado à Casa Civil no prazo de 180 dias, após data da publicação. Na próxima etapa será apresentado ao Poder Executivo, que o encaminhará ao Poder Legislativo para ser aprovado.
Na ocasião foi aberta plenária para diversos representantes de movimentos sociais que puderam participar da consulta pública realizada para discutir finalidade, competência e composição do conselho. Antiga reivindicação da sociedade civil, o Conselho de Comunicação tem por objetivo formular a política estadual do setor.
O assessor Geral de Comunicação, Robinson Almeida, defende que essa é uma tendência oriunda da Constituição Estadual de 1989, que previa a regulamentação do Conselho. "Esse é um compromisso nosso, de governo de participação popular, de criar instrumentos permanentes em que a sociedade possa discutir políticas públicas. Nós compreendemos que a comunicação é um serviço para a sociedade e, como tal, necessita de políticas e instrumentos que apóiem sua formulação e elaboração".
