Durante a semana de 26 a 30 de julho, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluíram os julgamentos de 56 processos, tendo desaprovado as prestações de contas de dois convênios firmados pela administração estadual com entidades e instituições, o que resultou na responsabilização financeira de dois gestores, no valor total de R$ 296.204,38, e na aplicação de multa de R$ 3 mil a um deles.
Dos processos julgados nas sessões do plenário e das duas câmaras, três foram de prestações de convênios, dez envolveram aposentadorias de servidores estaduais e três foram de recursos. Outros 40 processos foram decididos de forma monocrática pelos conselheiros das duas câmaras.
PRIMEIRA CÂMARA
Na sessão ordinária da terça-feira (27.07), a Primeira Câmara desaprovou a prestação de contas de convênio firmado pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Associação Beneficente Cultural Unjira Quinã e imputou débito no valor de R$ 287.134,01, de modo solidário, à entidade e ao gestor responsável, sendo que este também terá que pagar multa de R$ 3 mil. Ainda na sessão, foram concluídos os julgamentos de três processos envolvendo aposentadorias de servidores de órgãos da administração estadual, dois deles com resultado pelo reconhecimento tácito do registro do ato aposentador e o terceiro pelo arquivamento do feito.
Além dos julgamentos realizados durante a sessão ordinária, os conselheiros da Primeira Câmara apreciaram de forma monocrática outros 24 processos, sendo seis de aposentadorias, 12 de pensões, três de reforma de servidores da PM e três de retificação de aposentadorias. Os resultados foram publicados no Diário Oficial do TCE/BA entre os dias 14 e 27 de julho.
SEGUNDA CÂMARA
Na quarta-feira (28.07), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu os julgamentos das prestações de dois convênios (um pela desaprovação, com imputação de débito de R$ 9.070,37 mil ao gestor, e o outro pela aprovação). Na mesma sessão, foram julgados outros sete processos, envolvendo aposentadorias de servidores estaduais, todos com decisão pelo reconhecimento tácito do registro do ato aposentador.
De forma monocrática, os conselheiros da Segunda Câmara apreciaram 16 processos, dos quais dez foram referentes a aposentadorias e seis a reforma de servidores da Polícia Militar do Estado. Os resultados foram publicados no DOE do TCE/BA entre os dias 15 e 28 de julho.
PLENÁRIO
Nas duas sessões plenárias (terça-feira, dia 27, e quinta-feira, dia 29) da semana foram concluídos os julgamentos de três recursos de apelação (um decidido pelo conhecimento e improvimento, outro pelo conhecimento e provimento parcial e o terceiro pelo “reconhecimento, meramente declaratório, do registro tácito do ato aposentador”.
