A Câmara de Vereadores de Itabuna publicou na quarta (8) o calendário de tramitação para os projetos de lei do Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e do Orçamento Anual (LOA 2022). Quatro audiências públicas estão programadas para ocorrerem presencialmente ou de modo remoto, a depender do cenário da pandemia de Covid-19 em Itabuna.
A primeira audiência, no próximo dia 16, tem como meta ouvir os cidadãos e a sociedade civil organizada; as demais, devem contar com a presença dos titulares das 16 secretarias municipais e dos diretores das fundações (FICC, Marimbeta, Fasi), da Arsepi e da Defesa Civil. Os gabinetes do Prefeito e do Vice também estão entre os convidados.
“O povo é quem legitima a existência de leis como o PPA e o Orçamento, seja indiretamente por meio dos vereadores ou diretamente quando o próprio cidadão apresenta emendas. Por isso as audiências são tão importantes”, explicou o presidente da Comissão de Finanças, Cosme Resolve (PMN). Pelo calendário, as emendas poderão ser entregues na Secretaria Parlamentar até 08 de outubro.
Outro que aposta nas audiências públicas como instrumento eficaz de diálogo institucional é o presidente da Comissão de Legislação, Manoel Porfírio Resolve (PT). Ele ainda esclareceu que a realização de audiências públicas para debater PPA e da LOA segue determinações da Lei Orgânica itabunense (LOMI), do Regimento Interno da Câmara e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os textos e anexos do Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e do Orçamento 2022 ficarão disponíveis ao público no portal eletrônico da Câmara de Vereadores. Basta clicar na página Publicações, dentro da aba Atividades Legislativas.
