Após o trabalho de meses de uma Comissão Especial de Estudos (CEE), com a devida assessoria jurídica, foi aprovada por unanimidade na tarde de terça-feira (22) a reforma do Regimento Interno da Câmara de Itabuna. Instituído pela resolução 16/1990, o dispositivo legal estabelece regras para a atividade legislativa e carecia de atualização. A citada Comissão foi representada pelos seguintes edis: o presidente é Beto Dourado (Solidariedade), relator Jairo Araújo (PCdoB), acompanhados por Robson Sá (PP), Ronaldo Geraldo (PL), Chico Reis (PL) e Babá Cearense (PSL).
A atual reestruturação, disposta na Resolução 07/2020, contém 11 títulos e buscou corrigir equívocos apontados ao longo dos anos. Da mesma forma, estabelece normas e horários para organizar reuniões de comissões técnicas e sessões ordinárias. Tais comissões permanentes deverão ter maior autonomia e haverá mudanças, inclusive, nas regras para convocação de autoridades.
O vereador Beto Dourado agradeceu pelo empenho de todos os envolvidos – desde a Mesa Diretora, servidores até o escritório Muniz de Góes Advogados Associados. Ele, que acompanhou também o processo de atualização da Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI), externou a gratidão por ver trabalhos tão amplos serem entregues à sociedade. “Agradeço à Mesa pelo compromisso e coragem de, em um só ano, votar a LOMI e o Regimento, cumprindo uma promessa de campanha”, frisou.
O vereador Enderson Guinho (Cidadania) também reconheceu ser este um momento histórico e reiterou a relevância do apoio dado pela Casa a várias categorias neste ano de pandemia. “Muitas coisas foram feitas, até extrapolando a função do vereador: conseguimos recursos para equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais de saúde; auxílios para a cultura, para profissionais do transporte escolar…”, elencou, manifestando a torcida para que em próximas legislaturas haja o mesmo respeito pelo dinheiro público.
O presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), sublinhou a importância de ver reformados tanto o Regimento Interno, que norteia o exercício da vereança, como a Lei Orgânica do Município de Itabuna – uma verdadeira Constituição a vigorar em âmbito local. “Nós todos estamos de parabéns; a cidade ganha com isso”, declarou.
Pesar e reverência
Ainda naquela sessão, Ricardo Xavier, subscrito por Beto Dourado, trouxe para anuência dos pares uma Moção de Pesar pelo falecimento da professora Maria José Miranda de Goes, ocorrido na segunda-feira (21), aos 82 anos. Ela dedicou 25 anos à capacitação, educação e treinamentos de jovens e adultos, através da Escola Profissionalizante de Itabuna. Entre os familiares saudosos, está o filho e também docente Carlos Goes, que trouxe a Escola de Engenharia de Itabuna – por onde já passaram mais de quatro mil alunos, hoje profissionais.
