4
A Câmara de Itabuna aprovou projeto do vereador Ricardo Xavier (Cidadania), para alteração no Código de Posturas do município garantindo prioridade a pacientes com câncer em estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços e industriais.
Conforme a lei, será exigida que o alvará de funcionamento em estabelecimentos comerciais e industriais deverá ter afixadas placas sobre tal atendimento prioritário. A modificação proposta pelo edil buscou adaptar em âmbito municipal algo outrora previsto em legislação federal.
Portanto, além da prioridade para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos e com deficiência física, intelectual ou sensorial, autistas, ficará escrito “pessoas portadoras de câncer clinicamente ativo”.
