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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (15), a Medida Provisória 1003/20, que autoriza o ingresso do Brasil em aliança global para acesso a vacinas contra a Covid-19. A MP é um dos itens da sessão do Plenário marcada para as 10 horas.
A pauta da sessão também inclui:
- a Medida Provisória 998/20, que altera regras sobre tarifas do setor elétrico;
- o Projeto de Lei Complementar 137/20, que libera R$ 177,7 bilhões, atualmente retidos no Tesouro Nacional em 29 fundos setoriais, para o combate à pandemia de Covid-19 e para diminuir seus efeitos econômicos;
- o PLP 101/20, que muda regras do Regime de Recuperação Fiscal (Lei Complementar 159/17) e reforça medidas de responsabilidade fiscal;
- a proposta (PEC 134/15) que reserva vagas para mulheres nos legislativos municipais, estaduais e federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
