Uma Audiência Pública foi realizada nesta terça (03), na Câmara de Itabuna, onde se discutiu a doação de um terreno à empresa RAC Saneamento Ltda, para a implantação do aterro sanitário. O terreno, próximo ao lixão da cidade, é avaliado em um milhão e quatrocentos mil reais.
A vereadora Charliane Souza sugeriu algumas alterações do projeto, entre os quais que o terreno não fosse doado, mas cedido. Nesse caso, quando encerrasse o contrato, o mesmo retornaria ao município. É importante atentar para a inconstitucionalidade da doação de bens públicos em ano eleitoral, segundo a lei eleitoral no seu artigo 73 parágrafo 10″, observou Charliane.
Outro questionamento da edil foi o período de quatro anos, extensivos por mais quatro para a implantação do aterro. “É sabido a urgência para sanar o problema dos resíduos sólidos urbanos”, ressaltou.
A vereadora disse que apoia a solução desse antigo problema do aterro sanitário de Itabuna e também a geração de emprego da cidade. “Mas não posso passar por cima das nossas leis. Por isso sugeri que fizéssemos a cessão do terreno, por isso protocolei um requerimento na Secretaria Parlamentar pedindo maiores esclarecimentos sobre o projeto”, ponderou Charliane.
