Neste mês em que a Lei Maria da Penha completa 15 anos, Itabuna ultrapassou a marca de 900 mulheres vítimas de agressão em 2021. O dado foi exposto durante sessão especial na terça-feira (10), quando advogadas e policiais trouxeram aos vereadores um balanço das ações de enfrentamento ao cenário crescente de casos.
A discussão neste “Agosto Lilás” foi proposta pelo vereador Solon Pinheiro (Solidariedade), que registrou o “olhar atento da Casa à construção de políticas públicas a partir de demandas da sociedade”. “Percebemos a importância do trabalho educacional, preventivo, de cuidado para ver o que se passa naquela residência. É um trabalho interdisciplinar”, observou.
Explanando sobre a importância das denúncias, a comandante da Ronda Maria da Penha, tenente Nalygia Lacerda, citou o acolhimento às vítimas da espiral que muitas vezes vai da “falsa lua de mel” (com agressores fingindo arrependimento) ao “feminicídio”.
A comandante da Patrulha Guardiã Maria da Penha, guarda municipal Núbia Oliveira, garantiu que são feitas rondas periódicas para coibir agressões e disponibilizou telefones para pedir socorro. Além dos já conhecidos 153 e 190, tem o (73) 98118-2280. “É gratificante contribuir para que essas mulheres tenham voz e conscientizá-las de que podem contar conosco”, pontuou.
Estrutura de amparo
A presidente da Comissão da Mulher da OAB, Andréa Peixoto, grifou entre os avanços a recente tipificação da violência psicológica como crime. E lembrou que “a proteção tem que vir de toda a sociedade”. Da experiência da sala da OAB na Delegacia da Mulher, inclusive, trouxe relatos de vítimas se queixando da falta de apoio.
Já a defensora pública Juliana Florindo assinalou que não se pode desconhecer estatísticas alarmantes, pois o Brasil é o quinto país do mundo que mais mata mulheres. Apesar de ser reconhecido pela ONU (Organização das Nações Unidas) como tendo a terceira melhor legislação para punir autores dos delitos contra o gênero feminino.
Suse Mayre Moreira, representando a Secretaria de Promoção Social e combate à Pobreza, mencionou equipamentos como o CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher) – uma das três unidades semelhantes na Bahia, que garante acolhimento às vítimas de violência.
Resultados e caminhos
Ainda sobre proposições na atual legislatura, a vereadora Wilma de Oliveira (PCdoB) foi lembrada como autora da lei que incluiu no calendário local uma semana de atividades sobre a Lei Maria da Penha nas escolas.
Já o colega Israel Cardoso (PTC), assina a lei em favor de “políticas públicas para prevenção à violência, combate ao machismo e valorização da mulher”.
A troca de ideias da sessão rendeu entre os encaminhamentos a agendar uma visita dos edis ao CRAM e à DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher).
