Por iniciativa do vereador Israel Cardoso (PTC), a prática de atividade e exercício físicos, com orientação profissional, está prestes a se tornar legalmente serviço essencial no município. Na segundas, 08, duas comissões permanentes da Câmara (Legislação e Saúde) posicionaram-se a favor da proposta que seguiu para apreciação do Plenário. O projeto de lei abrange academias de musculação, ginástica, natação, artes marciais, dentre outras modalidades esportivas.
Conforme a proposta de Cardoso, a prática desses serviços poderá ser oferecida à população mesmo durante períodos de calamidade pública – a exemplo da pandemia de Covid-19 -, sujeita à limitação de pessoas. As restrições, no entanto, precisarão ser devidamente fundamentadas em critérios técnico-científicos.
Relator pela Comissão de Legislação, Kaiá da Saúde (Avante) embasou o respaldo constitucional do projeto a partir do direito universal à saúde. Opinando pela de Saúde, o vereador Luiz Júnior da Saúde (DC) frisou que atividade física é essencial para prevenir e tratar várias doenças.
Se o Plenário concordar com o projeto de lei, em duas votações, o reconhecimento da atividade física como serviço essencial seguirá para sanção ou veto do prefeito de Itabuna.
