Em reunião conjunta nesta segunda-feira (13/9), as comissões de Legislação e Finanças, do Legislativo itabunense, votaram a favor da revisão remuneratória para dois cargos da saúde: agentes comunitários e de combate às endemias. Com o parecer favorável, o projeto de lei do Executivo foi liberado para o Plenário da Casa.
O índice de 4,52%, proposto pelo Governo municipal, incidirá sobre o vencimento básico das duas categorias. O pagamento da revisão será parcelado em duas etapas: 3%, retroagindo a janeiro de 2021; e 1,52%, a ser pago a partir de janeiro de 2022.
Relatora pelas duas comissões, Wilma (PCdoB) esclareceu que a revisão salarial constante no projeto de lei “não representa aumento remuneratório, pois apenas recompõe o poder de compra do servidor corroído pela inflação do ano anterior”.
Wilma ainda ressaltou, com base em parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), “a inexistência de impedimento da concessão da revisão frente às limitações da Lei Complementar 173/20.”
A LC 173/20 estabeleceu restrições econômicas e financeiras para todos os entes da federação em virtude das condições sanitárias da pandemia de Covid-19.
