Em reunião conjunta na segunda-feira, 22, as comissões de Legislação e Finanças do Legislativo de Itabuna acataram, por unanimidade, o relatório favorável da vereadora Wilma (PCdoB) ao projeto de lei que estende o pagamento do ticket alimentação, no valor de R$ 300, aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias. A proposta do Executivo, alterando a Lei 2.458/19, tramita em regime de urgência a pedido do prefeito.
A relatora da matéria articulou regimentalmente para dar celeridade na aprovação do parecer conjunto, assumindo a relatoria nos dois órgãos técnicos. Wilma trabalha para que o Plenário aprecie o projeto em um único dia, ou seja, sem o intervalo semanal dos dois turnos de votação. “A ampliação desse benefício para esses servidores da saúde é vital porque eles atuam na linha de frente no enfrentamento da Covid”, justificou a comunista. Se passar pelo Plenário e for sancionada, a verba indenizatória retroagirá a janeiro deste ano.
Relatores
Depois de agilizar a votação do ticket, o presidente de Legislação, Manoel Porfírio (PT), designou relatores para oito proposituras. As comissões permanentes já trabalham sob a vigência do novo Regimento Interno, reformado na Legislatura anterior. Novidade, por exemplo, é a determinação para que as demais comissões emitam pareceres tão somente após o parecer de constitucionalidade da Comissão de Legislação. Sem o posionamento de Legislação, as outras comissões ficam impossibilitadas de se manifestarem.
Pela Legislação, Sivaldo Reis (PL) vai relatar três matérias – duas sobre créditos orçamentários e uma sobre o serviço de Zona Azul; Pastor Francisco (Republicanos) emitirá relatório sobre a Central de Intérprete de Libras e a definição legal como atividades essenciais para as igrejas; os dois projetos a serem relatados por Kaiá da Saúde (Avante) tratam de ações voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas e a definição legal como atividades essenciais a prática de exercícios físicos; e Wilma será relatora de uma propositura que trata de políticas públicas de prevenção da violência contra da mulher.
