Projeto do vereador Solón Pinheiro que dispõe sobre a gratuidade de transporte coletivo aos portadores de distúrbio psicossocial atendidos pelo CAPS – Centro de Atenção Psicossocial de Itabuna teve parecer contrário do Conselho Municipal de Transporte Público de Itabuna.

De acordo com o projeto do vereador, “para ter acesso a essa gratuidade o usuário deve comprovar por meio de laudo médico e parecer dos profissionais responsáveis pelo CAPS da necessidade de utilizar o transporte gratuito para sua locomoção”. Também foi ressaltado no projeto que o CAPS, no processo de construção de uma lógica comunitária de atenção à saúde mental, oferece os recursos fundamentais para a reinserção social de pessoas com transtornos mentais.

A não gratuidade no transporte público dificulta o acesso dessas pessoas aos serviços oferecidos, principalmente para usuários de baixa renda, fazendo com que muitos deixem de dar seqüência às atividades terapêuticas, justifica Solón. Ele também salientou que a gratuidade deve ter prazo determinado, ou seja, somente seja válida durante o período de tratamento.

O presidente do Conselho Municipal de Transporte Público de Itabuna, Milton Gramacho mesmo reconhecendo o alcance social mencionado no projeto, entende que esse tipo de postura vai de encontro a própria Constituição. Em sua opinião, essas ações estão na contramão da história e não acompanham os movimentos que estão acontecendo para desonerar a tarifa de forma a promover a inclusão social, “sem se preocuparem com quem vai pagar a conta”. 

Gramacho observa que a partir dessa prática, a justiça social está longe de ser atingida, pois o Poder Público ao conceder a gratuidade a uma determinada categoria está penalizando, diretamente, os demais usuários. A quantidade de pessoas que trafegam sem pagar nos coletivos já chega a 40 por cento e quanto maior for o número de gratuidades no sistema, menor será o número de pagantes e conseqüentemente, maior será a tarifa paga pelo trabalhador.

Já o vereador Wenceslau Junior mesmo mostrando-se favorável ao projeto assinalou que é preciso um aprofundamento nos debates sobre a questão, mesmo porque é preciso que seja devidamente esclarecido como funciona o sistema de gratuidade. Ele ainda observou que a mesma discussão ocorreu quando foi solicitada gratuidade aos portadores do HIV com argumentos idênticos e sem que houvesse uma definição sobre o assunto.  

O projeto foi retirado de pauta temporariamente para que sejam feitos estudos mais detalhados sobre a questão, já que foi motivo de polêmica entre os vereadores presentes na sessão de Comissões Técnicas na tarde dessa terça-feira (6).