O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, anunciou a intenção de privatizar, na modalidade concessão por tempo tempo determinado (30 anos), os serviços de água e esgoto de Itabuna, hoje operado pela Emasa. Sobre esse assunto, o sindicalista Erick Maia, dirigente regional do Sindae, faz as seuintes considerações:
1° Até onde se sabe, não existe lei autorizativa para que o município possa conceder os serviços. No caso, o quorum é de 2/3.
2° O governo do estado assinou a lei complementar n°137/2019 que instituiu a microregião de saneamento do sul e baixo sul, que inclui Itabuna. Isso significa que por se tratar de serviços de interesse regional a autorização para privatização da Emasa terá que passar por escrutínio de vários municípios, inclusive do estado da Bahia. A titularidade dos serviços passam a ser compartilhada com a entidade intergovernamental.
3° o plano municipal de saneamento que subsidiou o estudo de viabilidade técnica e econômica da FGV e que será referência para o edital de licitação deveria ter sido atualizado no ano de 2017 num acordo entre a prefeitura de Itabuna, MPF e MP. Nada disso foi feito. O plano de saneamento também foi aprovado por decreto, o que é contrário a lei.
4° o sistema de abastecimento de água de Itabuna é integrado ao município de Ilhéus e Itapé, o que reforça o compartilhamento da titularidade.
5° em caso de privatização a nova operadora terá que indenizar o patrimônio da Embasa e governador não poderá abrir mão.
