Por Célia Watanabe

Com o intuito de contribuir com o debate público, tecerei algumas considerações sobre a iniciativa da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza de Itabuna em ofertar cursos de defesa pessoal para mulheres atendidas pelo CRAM (Centro de Referência de Atendimento da Mulher.

O Centro de Referência tem um papel fundamental no acolhimento de mulheres vítimas de violência, com atendimentos multidisciplinares para enfrentamento e superação dessas situações devendo, inclusive, incidir sobre políticas reparadoras.

O tema da defesa pessoal com técnicas de lutas marciais é bem polêmico e nos leva necessariamente a refletir se de fato se constitui em um bom caminho.

As mulheres vítimas de violência necessitam, em primeira instância, de atendimento médico e psicológico e também de orientações sobre seus direitos. Já se encontram em situação de vulnerabilidade, onde o revidar com base na força física pode agravar a situação, uma vez que, não raro, elas possuem estaturas desvantajosas em relação aos seus agressores.

Antes de estimular que as mulheres façam “justiça com as próprias mãos”, o sistema público deve estar estruturado para coibir e combater qualquer tipo de violência a partir de uma rede de proteção eficiente que promova a punição exemplar aos meliantes. Deve também articular políticas públicas inclusivas, que promovam as condições efetivas para que as mulheres possam seguir com suas vidas com autonomia e empoderamento.

Para além do acolhimento inicial, os Centros de Referência podem e devem atuar em um caráter pedagógico, com esclarecimento sobre os tipos de violência, informações jurídicas, promoção de ações formativas estruturantes com temas relacionados aos direitos humanos, cidadania, trabalho e renda.


Celia Watanabe é mestra em Gestão de Políticas Públicas e especialista em Políticas Públicas de Gênero, Raça e Etnia.