Contribuintes itabunenses têm mais 90 dias para aderir ao Programa de Regularização de Dívidas Tributárias – Regulariza Itabuna – Refis 2021, que retira juros e multas de impostos, dentre eles o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS). Antes, o prazo final para regular as dívidas era o dia 27 de agosto.
O secretário municipal de Fazenda e Orçamento, Davi Dultra, disse que o parcelamento pode ser feito em até 42 vezes. “O Refis possibilita a retirada de até 100% de juros e multas sobre os impostos e taxas. O contribuinte que aderir ao programa agora em setembro, tem quatro meses para fazer o parcelamento”, explicou.
As condições de pagamento estão previstas no Regularize Itabuna, programa instituído pela Lei nº 2.545, de 1º de junho deste ano. “Média de mil contribuintes já regularizaram seus débitos, o quer para nós é resultado bastante positivo, bem como para a população e para a cidade como um todo”, destaca o secretário.
Dultra disse ainda que as pessoas também podem dividir os valores em 18 vezes, o que elimina 80% de juros e multas. “O município ainda estende a oportunidade para o parcelamento em até 30 meses, o que elimina 60% de encargos”, disse o secretário de Finanças e Orçamento. Ele destacou a importância de o contribuinte estar em dia com o Tesouro municipal, para assegurar investimentos da Administração pública.
“A população precisa de melhorias, como educação, ruas pavimentadas, iluminação pública, varrição, saúde, coleta de lixo, etc. Mas para tudo isso ocorrer é necessário que os impostos sejam pagos para que possamos nos planejar para devolver à cidade esses benefícios”, afirmou Davi Dutra.
Dentre as várias formas para negociar sua dívida e aderir ao Refis, o contribuinte pode acessar o site oficial da Prefeitura (www.itabuna.ba.gov.br) ou ir presencialmente no setor de Tributos das 8 às 14 horas.
