A  Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) expediu ofício cobrando o cumprimento do Decreto Municipal 13.795/20, que estabeleceu que 50% da frota deveria ter voltado a circular há uma semana em Itabuna. O município está há cinco meses sem transporte coletivo por causa da pandemia do novo coronavírus.

O pedido para que os ônibus voltem a circular foi encaminhada para a Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte de Itabuna (SESTTRAN), a Associação das Empresas de Transporte Urbano (AETU) e para as empresas Viação Sorriso da Bahia e a Viação São Miguel. As empresas alegam que não têm como retornar porque não contam com recursos para manter as operações.

O ofício apresenta informações da imprensa local que revelam que um impasse econômico existente entre o Município e a AETU – envolvendo dívidas anteriores e custos para a retomada do serviço, é o verdadeiro motivo para a não retomada do transporte e para o descumprimento do Decreto Municipal nº 13.795/20, publicado no dia 5 de agosto, e que determinou a retomada de 50% da frota de ônibus a partir do dia 10 de agosto, o que ainda não aconteceu.

De acordo com a Defensoria Pública da Bahia, a população já vem enfrentando dificuldades financeiras durante a pandemia, e, sem a circulação dos ônibus, as pessoas estão sendo obrigadas a se deslocar pela cidade através de meios alternativos e mais custosos, como mototáxis, táxis e carros de aplicativos, por exemplo.

MEDIDAS JUDICIAIS

Com o objetivo de solucionar a demanda e evitar a adoção de medidas judiciais, a DPE-BA solicita, no ofício, que o decreto seja cumprido através da oferta de ônibus adequados ao referido serviço, que sejam seguidas as orientações das autoridades de saúde e evitadas aglomerações nos terminais e nos veículos e que o número de passageiros seja limitado em cada ônibus para evitar a superlotação.

Além disso, a instituição também solicita que haja reforço na limpeza e higienização dos ônibus e também nos corrimões, assentos e paredes dos pontos de espera e que os rodoviários e demais funcionários sejam orientados sobre os cuidados pessoais, como lavar as mãos ao término de cada viagem e utilizar máscaras. (Com informações do Pimenta)