Um grupo de servidores, com respectivos sindicatos de classe, protagonizou Audiência Pública ontem (5), no Plenário da Câmara de Vereadores de Itabuna, pela reforma e atualização da Lei Orgânica do Município (LOMI). Logo no início, o advogado Allah Góes, contratado para acompanhar a parte jurídica da mudança, destacou: “A participação de todos é de vital importância para que a Lei Orgânica tenha a cara, o cheiro e a voz do itabunense. Todo e qualquer tipo de sugestão é válido; o que se quer é ouvir a população”.
Como deixou claro a presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna), Wilmaci Oliveira, a principal lacuna apontada é a urgência de receber o salário em dia. Ela queixou-se de o pagamento anterior ter sido feito em 29 de outubro (quando o prazo-limite deveria ser o quinto dia útil de cada mês).
Sobre a atualização da Lei, a sindicalista lamentou a disparidade entre a legislação e a prática, classificando o Plano de Cargos e Salários ainda como uma abstração. “Batalhamos por uma Lei Orgânica democrática e exequível, nossa Carta Magna não é cumprida; não queremos ficar só no cheiro, mas na concretude. Tem servidor na iminência de sair, sem um plano de cargos e carreira”, exemplificou.
Do federal ao municipal
A presidente do SIMPI (Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna), Maria do Carmo Oliveira, mostrou que os docentes reconhecem a necessidade de uma participação ativa dos servidores e demais representantes da sociedade.
Sobre a categoria pela qual responde, assinalou: “Os professores têm um Plano de Carreira que necessita da devida revisão, porque já houve algumas mudanças em nível federal e precisam ser revistas no nosso Plano”.
Já o diretor do SindACS/ACE (Sindicato dos Agentes de Saúde e de Combate a Endemias), Roberto Lima Machado, mencionou a Lei 12.994. Ela garante o Plano de Cargos da categoria e a expectativa é pela adesão a tal dispositivo em âmbito municipal. “Com essa indicação na Lei Orgânica do Município, fortalece mais ainda a lei federal, para que a gente possa ter uma gestão organizada, ter o Plano de Cargos e Remuneração, para que os servidores sejam valorizados”, frisou.
